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Política de Privacidade

Atualizado: 01/03/2007

1. Políticas Gerais

Os sítios da Prefeitura Municipal do Salvador - PMS adotam práticas que visam proporcionar ao usuário o acesso às informações institucionais com privacidade, credibilidade e segurança. A PMS ratifica o compromisso com transparência e respeito nas relações com clientes e visitantes, através das informações publicadas nos seus sítios. A PMS garante a proteção da privacidade de informações pessoais a todos aqueles que visitam o seu portal, quanto a sua utilização para outros fins que não estejam expressamente definidos nos sítios. A PMS não se responsabiliza pelos eventuais prejuízos decorrentes do fornecimento da senha de acesso do usuário para terceiros.

2. Direitos

É assegurada a proteção das informações contidas nos sítios da PMS pelas leis e normas que regulamentam os direitos autorais, marcas registradas e patentes. Os textos, imagens, sons e/ou aplicativos exibidos nos sítios da PMS são protegidos pelos direitos autorais, não sendo permitidas modificações, reproduções, armazenamentos, transmissões, cópias, distribuições ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio e formal da PMS. É autorizada a reprodução total ou parcial sem fins lucrativos do conteúdo deste sítio, desde que citada a fonte, mantendo-se a integridade das informações. O uso da logomarca da PMS e dos órgãos da administração indireta, é exclusivo da organização, sendo vedada a utilização de qualquer natureza por terceiros. Quaisquer tentativas de invasão dos sítios da PMS serão tratadas, conforme prescrição legal, correspondente à conseqüência da invasão, prevista no Art. 151 do Decreto-Lei Nº 2.848/40 Código Penal; Art. 10 e demais cabíveis da Lei Nº 9.296/96 e Art. 5º, incisos IX, XII, XIV, XXIX da CF, entre outras previstas na legislação que se julgar pertinente.

3. Relacionamento com Terceiros

É autorizada a inserção de links dos sítios da PMS em outros sítios, levando-se em conta as seguintes observações: - a PMS não se responsabiliza por alterações promovidas nos links do seu sítio; - não é permitido a nenhum domínio utilizar como sua página inicial o acesso direto à página inicial dos sítios da PMS. Os sítios da PMS mantêm links com outros sítios na Internet para auxiliar os clientes ou visitantes com determinadas funcionalidades ou conteúdos. A PMS não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses outros sítios, exceto se os sítios acessados fizerem parte da administração direta e indireta da PMS. Para melhor garantia, o usuário deverá informar-se sobre o Termo de Privacidade de cada sítio associado aos da PMS. A PMS não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de quaisquer naturezas decorrentes da indisponibilidade, ausência de continuidade, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos e perda de utilidade ou de eventuais falhas de serviços, exceto nos sítios da administração direta e indireta da PMS. Ao contratar outras organizações para serviços de apoio, a PMS exigirá delas a mesma garantia de privacidade, confidencialidade e segurança das informações asseguradas aos clientes e visitantes desta Política de Privacidade.

4. Conteúdo do Sítio

A PMS garante, através de cada órgão da administração direta e indireta, que as informações contidas nos respectivos sites são oficiais e atualizadas. A PMS não se responsabiliza por eventuais erros, imprecisões ou omissões nos materiais contidos nos seus sítios advindos através dos links de outros sítios que não fazem parte da administração municipal do Salvador, e por quaisquer prejuízos resultantes das informações apresentadas. Em qualquer momento, a PMS se reserva no direito de alterar as informações contidas nos sítios dessa Prefeitura.

5. Utilização do domínio PMS

Conforme dispõe o Comitê Gestor da Internet no Brasil, por meio da Resolução nº 002/2005, é proibida a utilização e registro do nome da PMS - domínios .salvador.ba.gov.br ou .pms.ba.gov.br , uma vez que se trata de nome não registrável. Conseqüentemente, qualquer domínio que apresente referência à Prefeitura Municipal do Salvador, inclusive a sigla da instituição – PMS – estará infringindo diploma legal, devendo ser cancelado de imediato, sob pena das medidas judiciais cabíveis. A Prodasal – Companhia de Processamento de Dados do Salvador, provedora oficial de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC da Prefeitura Municipal do Salvador, é a responsável pela guarda, disponibilidade e segurança das informações contidas nos seus sítios, conforme o artigo 3o. do Decreto 16.164, publicado no D.O.M. de 23/11/2005.

6. Acesso de informações nos serviços de governo eletrônico (e-Gov) da PMS

As informações contidas nos serviços de e-Gov da Administração Pública Municipal estão protegidas por sigilo fiscal. O acesso não autorizado ou não motivado por necessidade de serviço, a disponibilização voluntária ou acidental da senha de acesso ou de informações e a quebra do sigilo constituem infrações ou atos ilícitos que sujeitam o usuário a responsabilização administrativa, penal e civil. Todo acesso é monitorado e controlado. Ao acessar qualquer serviço informatizado nos sítios da PMS, o usuário declara-se ciente das responsabilidades acima referidas.

7. Serviços que utilizam o protocolo seguro

Determinados serviços nos sítios da PMS estão utilizando certificado digital de equipamento/servidor emitido dentro dos critérios estabelecidos pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira. O certificado de cada equipamento/servidor possibilita o estabelecimento de conexão segura com os equipamentos da PMS, garantindo que o serviço está sendo prestado por esta instituição. Você estará seguro de que as informações enviadas serão dirigidas aos sítios da PMS e somente por eles serão utilizadas.

8. Outros avisos em sítios da PMS

Sítios da PMS podem disponibilizar avisos específicos sobre o seu uso e políticas de privacidade. As Políticas de Privacidade estabelecidas pela PMS estão sujeitas a eventuais alterações, em decorrência de mudanças nos sítios, utilização de novas tecnologias ou a qualquer momento em que a Prefeitura Municipal do Salvador julgar conveniente. A data da modificação será registrada na área “Atualizado” exibida na parte superior deste documento. É de responsabilidade do Provedor Oficial da PMS atualizar o documento publicado.

9. Recomendações

O usuário reconhece e aceita voluntariamente que o serviço será utilizado, em qualquer caso, sob sua única e exclusiva responsabilidade, assumindo o compromisso de fornecer informações cadastrais verdadeiras e atualizadas. O usuário compromete-se a utilizar o serviço em conformidade com a lei, com respectivos regulamentos, com os princípios da moral, dos bons costumes e de acordo com a ordem pública. 

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VERSÃO: 19/03/2009 12:00          
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