Nesta segunda-feira (21), foi sancionada pelo prefeito ACM Neto a lei que cria o Fundo Municipal do Emprego, em cumprimento a determinação feita pelo governo federal que reformulou o Sistema Nacional do Emprego (Sine).

 

Diferentemente do que ocorria anteriormente, a partir de 2019, os repasses passaram a ocorrer entre fundos. A partir desta lei, todos os municípios e estados tiveram que se ajustar aprovando os projetos de lei e criando os seus devidos Fundos Municipais ou Estaduais.

 

Para a Secretaria do Trabalho, Esportes e Lazer (SEMTEL), a criação desse fundo chegou em um momento oportuno, em que a diretoria do trabalho busca estratégias para ampliar o atendimento e aperfeiçoar ainda mais o serviço de intermediação de mão de obra em Salvador.

 

O secretário da pasta, Sidelvan Nóbrega, explica que “o próximo passo agora é realizar as tratativas com o Ministério da Economia para que sejam definidas as diretrizes para o recebimento desses recursos federais através dessa nova política nacional de trabalho, que é o repasse de recursos do fundo federal para o fundo municipal”.

 

“Com esse recurso, nós vamos dar direção da utilização desse dinheiro da melhor forma possível para melhorar o serviço de intermediação de mão de obra no município de Salvador e a política pública na área de emprego e renda”, complementa o diretor do trabalho do SIMM (Sistema Municipal de Intermediação de Mão de Obra), Magno Felzemburgh.